O documento busca atribuir responsabilidade às plataformas que falharem em proteger crianças contra o cyberbullying, especialmente no caso de chatbots baseados em inteligência artificial (Foto: freepik)
O governo do Canadá apresentou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que prevê fixar em 16 anos a idade mínima para criar contas em redes sociais. A legislação prevê a criação de um órgão regulador digital, encarregado de aplicar as regras de idade às plataformas online. Além disso, o documento busca atribuir responsabilidade às plataformas que falharem em proteger crianças contra o cyberbullying, especialmente no caso de chatbots baseados em inteligência artificial.
As empresas que violarem a lei estarão sujeitas a uma multa máxima correspondente a 3% de sua receita global ou C$10 milhões (cerca de US$ 7,2 milhões), optando-se pelo valor mais alto.
Em comunicado, o ministro da Cultura Marc Miller, declarou: “A segurança das crianças não pode ficar em segundo plano. Todos sabemos que o conteúdo prejudicial online pode ter consequências muito graves”, declarou o ministro da Cultura, Marc Miller.
“À medida que a tecnologia evolui, precisamos garantir que nossas leis se adaptem, porque os pais não podem enfrentar esses desafios sozinhos”, acrescentou Miller . (Com informações são da Agence France-Presse (AFP)).
Primeira Coluna