Ministro Gilmar Mendes (Foto: Sergio Lima/AFP)
Durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos políticos, o ministro Gilmar Mendes chamou a atenção para as nomeações de esposas de governadores e ex-governadores para tribunais de contas.
No Ceará, por exemplo, a esposa do ex-governador Camilo Santana (PT), Onélia Santana, assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), como conselheira, em dezembro de 2024.
Ao tratar do assunto, Gilmar observou que existem “várias esposas de governadores ou ex-governadores” atualmente compondo tribunais de contas por indicação, em alguns episódios, das Assembleias Legislativas.
A manifestação ocorreu no âmbito da discussão sobre os limites da proibição ao nepotismo em cargos de natureza política. O ministro citou uma leitura “antropológica e sociológica” desse tipo de nomeação. Segundo Gilmar, com o fim de benefícios como pensões a ex-governadores, teria surgido uma forma de compensação indireta por meio da indicação de parentes para funções públicas.
“Voltando ao Tribunal de Contas, que é um tema da discussão, o ministro Dino fazia uma observação de caráter antropológico-sociológico, dizendo que, com o desaparecimento da chamada pensão dos governadores, de alguma forma se engendrou esta forma de complementação salarial via nomeação do cônjuge, e aparentemente já há alguns exemplos na atual quadra política”, afirmou.
Primeira Coluna