A necessidade da construção de políticas para o público idoso no Brasil surge com uma necessidade, diante do envelhecimento da população percebido em levantamentos recentes. No Ceará, o fenômeno não ocorre de uma maneira diferente e o contexto mobiliza a classe política. Entretanto, de acordo com especialistas, as iniciativas não ocorrem a contento da questão.
Para se ter noção da relevância desse âmbito na agenda do Poder Público, dados do Censo Demográfico de 2022 indicam que, naquele ano, a população idosa no país era de aproximadamente 32,1 milhões de cidadãos e representava 15,6% de todo o contingente populacional do país — o recorte considera àquelas pessoas com idade superior a 60 anos.
No Ceará, a fatia que esse grupo ocupa no número total de residentes segue a mesma tendência, registrando 14,7%, algo em torno de 1,3 milhão de pessoas, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) — instituição que realiza o Censo.
A demanda se torna ainda mais visível ao se observar o futuro. A perspectiva do IBGE é que, daqui a 45 anos, brasileiros com mais de 60 anos deverão corresponder a cerca de 37,8% da população do país. Enquanto isso, no estado do Ceará, projeta-se que 40% da população deverá ser composta por idosos em 2070.
Projetos aprovados na Assembleia Legislativa
No ano passado, foram deliberados pelo Plenário da Alece uma série de projetos de lei, como o que cria a campanha de conscientização sobre a depressão no idoso (de autoria do deputado Antônio Henrique, do PDT) e o que institui a campanha de incentivo às visitas aos asilos e instituições de longa permanência (do ex-deputado Evandro Leitão, do PT, e do deputado Romeu Aldigueri, do PSB).
Além disso, houve a aprovação da lei que dispõe sobre a divulgação de banners digitais de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos antes dos jogos de futebol, eventos esportivos e shows no Ceará (de autoria da deputada Jô Farias, do PT). A criação de medidas preventivas nos serviços notariais e de registro para evitar atos de violência patrimonial (proposta pelo deputado Davi de Raimundão, do MDB) também passou pelo crivo dos legisladores da Alece.
Neste ano, os parlamentares chancelaram uma lei, protocolada pela deputada Juliana Lucena (PT), sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança da ocorrência ou indícios de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Apesar do interesse dos parlamentares dessa legislatura no assunto, nenhuma proposição com caráter de lei enviada pelo Governo do Estado passou pela Casa, pelo que indica os dados disponibilizados no sistema de tramitação do Parlamento estadual.
Tramitam no Legislativo estadual
Atualmente, tramitam na Alece projetos de lei como o que cria o Programa Cuidando da Melhor Idade, para incentivar o acolhimento de idosos que moram em asilos, de iniciativa do deputado Cláudio Pinho (PDT). Ele também tem um projeto tramitando sobre a instituição de um canal de atendimento via telefone preferencial para idosos.
Da mesma maneira, ainda aguarda apreciação o que institui a Campanha Mantendo o Equilíbrio da Melhor Idade, para a conscientização e prevenção de quedas da população idosa, e o que institui a campanha “A melhor idade é ter sua companhia”, para sensibilização sobre o cuidado aos idosos — ambos da ex-deputada Gabriella Aguiar.
A ex-deputada e atual vice-prefeita de Fortaleza também é autora de outro projeto que está na Alece, instituindo a campanha dos cinco “Is” da geriatria, para ações de conscientização e prevenção das dificuldades dos idosos. Outras seis propostas dela estão na Casa aguardando análise.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Thiago Gadelha
Primeira Coluna