Os trabalhadores autônomos, em geral, aqueles que não estão ocupados mediante carteira assinada, constituem parcela significativa da população cearense.
Incluem-se nessa categoria os chamados freelancers, no passado, denominados de profissionais que viviam de ‘bicos’.
Atualmente, além do trabalho esporádico ou “freela fixo”, eles podem ter certa regularidade na ocupação, e os ‘freelancers fixos‘ estão ocupando parte de postos de trabalho.
São representados por profissionais que não têm carteira assinada, mas cumprem obrigações em um mesmo local pelo menos uma vez na semana.
Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que, em abril deste ano, o Ceará tinha 1,42 milhão de pessoas trabalhando com carteira assinada.
Esse dado não engloba o universo dos freelancers fixos. Mesmo sem usufruir dos benefícios de um vínculo formal, os profissionais ganham remunerações que podem ultrapassar a casa dos dois salários mínimos.
É o caso de Ednardo Rocha. Ele trabalha de carteira assinada como assistente de mídias sociais em um estúdio de tatuagem em Fortaleza, mas realiza a mesma função como freelancer fixo semanalmente, além de também atuar como modelo esporadicamente.
Pela própria natureza do trabalho, ele acredita que a sua atuação é focada em um complemento da renda que recebe trabalhando formalmente, e já chegou a faturar mais de R$ 3 mil por mês apenas nesta modalidade informal.
“Os trabalhos como freelancer são uma forma de complementar minha renda, além de me proporcionarem mais liberdade criativa e financeira. O valor é bastante variável, dependendo da quantidade de demandas que surgem no mês, mas já consegui faturar mais de R$ 3 mil em um único mês apenas como freelancer”, aponta.
‘Pegar um freela’: segmento informal em expansão
Pela natureza volátil e as necessidades mensais de cada pessoa, não há dados concretos sobre a quantidade de pessoas que praticam ou não trabalhos como freelancer no Ceará.
Essa modalidade do “freela fixo” pretende ser expandida por Ednardo Rocha à medida que for preciso.
Essa flexibilidade é a principal vantagem elencada por Lídia Ribeiro. Ela é estudante de Medicina Veterinária na Universidade Estadual do Ceará (Uece) desde o segundo semestre de 2023, e há pouco mais de um ano passou a trabalhar como freelancer fixa como atendente em uma cervejaria, além de desempenhar o trabalho como cuidadora de gatos em domicílio (catsitter).
“Consigo fazer o que posso no momento que quero. Se tenho uma prova da faculdade na quarta, por exemplo, na terça escolho não trabalhar. Essa escolha é muito importante para mim, porque como estou na faculdade em tempo integral, para mim um trabalho CLT não seria conveniente. Teria de abdicar de alguma cadeira da graduação”, argumenta.
Atualmente, ela trabalha aos fins de semana, pelo menos um dia, em uma cervejaria. Como catsitter, a atuação depende da semana.
Ela chega a faturar pouco mais de R$ 1 mil mensais como freelancer fixa, mas ao contrário de Ednardo Rocha, não pretende aumentar sua disponibilidade nesse segmento.
Freelancers fixos exaltam CLT, mas veem que modalidade precisa de adaptações
Ambos os trabalhadores que atuam como freelancer fixo reforçam que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é um avanço importante para os direitos dos brasileiros.
Nos atuais moldes de trabalho, entretanto, é preciso adequações a fim de entender as novas dinâmicas de mercado.
Freelancer fixo pode ser considerado vínculo trabalhista, diz especialista
Em geral, os trabalhadores de carteira assinada precisam cumprir determinadas cargas horárias e obedecer regras específicas.
Para o vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Daniel Aguiar, isso tem acontecido inclusive com os freelancers fixos.
Trabalhos como garçons ou seguranças em bares e restaurantes aos fins de semana, por exemplo, com horário para entrar e para sair, podem ser considerados como vínculo empregatícios, como alerta o especialista.
O especialista ainda relaciona os freelancers fixos com os contratos entre pessoas jurídicas (PJs), representadas principalmente pelos microempreendedores individuais (MEI).
Atualmente, essa discussão sobre a regularidade ou não do vínculo empregatício dos PJs está com tramitação suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: Diário do Nordeste
Fotos: Arquivo Pessoal / Divulgação (Governo do Ceará)
Primeira Coluna