O Senado Federal aprovou, nesta semana, um projeto de lei que restringe a publicidade de jogos de apostas esportivas de quotas fixas, as chamadas bets.
O texto, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados para entrar em vigor, proíbe a realização de anúncios ou ações de publicidade com atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades.
O texto foi aprovado na quarta-feira (28) na Comissão de Esporte. A votação final seria na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que ainda não foi instalada. Por esse motivo, o texto foi encaminhado para o plenário com pedido de urgência.
De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o projeto busca evitar o impacto da prática de apostas esportivas na população brasileira, com foco na proteção de públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
A regulação das ações de marketing e propaganda desse tipo de aposta busca estabelecer critérios e limites claros para a veiculação de conteúdos publicitários, “contribuindo para a transparência do setor e a preservação do interesse público”.
VEJA AS REGRAS PARA A PUBLICIDADE DE BETS
O projeto proíbe a promoção de programas e ações de comunicação que ensinem ou estimulem de forma direta ou subliminar a prática de jogos de apostas,
Também é proibido o patrocínio, direto ou indireto, a juízes e demais membros da equipe de arbitragem de competições esportivas, assim como o uso de animações, desenhos, mascotes, personagens ou quaisquer recursos audiovisuais, inclusive gerados por inteligência artificial, dirigidos ao público infantojuvenil de forma direta ou subliminar.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Agência Brasil
Primeira Coluna