Imagem: Samuel Boivin/Shutterstock
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a ByteDance Brasil Tecnologia Ltda., representante do TikTok no país. O órgão pede R$ 200 milhões por danos morais coletivos e mudanças na moderação de comentários após identificar mensagens racistas que permaneceram na plataforma.
O caso começou com um vídeo de um jovem negro supostamente envolvido no roubo de um celular. Nos comentários, usuários associaram sua aparência e cor da pele à criminalidade. Mesmo após denunciar as mensagens pelo aplicativo, um internauta recebeu a resposta de que nenhuma regra havia sido violada e procurou o MPF.
A primeira análise do MPF identificou 5.996 comentários na publicação. Desse total, 622 continham palavras e expressões relacionadas à discriminação racial investigada. Em maio de 2026, uma nova perícia encontrou 1.308 comentários no vídeo, que continuava disponível. Vinte e dois apresentavam referências raciais semelhantes às identificadas anteriormente.
Entre os exemplos estavam expressões como “skin”, “paleta de cores” e “a cara não nega”. Para o MPF, a moderação não conseguiu interpretar o contexto das conversas nem encaminhar os casos suspeitos a especialistas.
Ao ser questionada inicialmente, a ByteDance afirmou que a parte técnica do TikTok era responsabilidade de outra empresa do grupo, em Singapura, e pediu os endereços de cada comentário denunciado. Mais tarde, declarou que utilizava ferramentas eficientes de moderação automática e humana e que as mensagens apontadas já não estavam visíveis.
A ação também aborda o rage bait, estratégia que estimula interações por meio da indignação. Até mesmo reações contrárias ao racismo podem ampliar o alcance das publicações. Por isso, o MPF quer dados sobre visualizações, interações e eventual ganho financeiro com o conteúdo.
Mudanças exigidas e indenização
O órgão defende que a moderação considere o contexto das conversas, em vez de analisar palavras isoladamente. Entre as medidas solicitadas estão:
- Analisar comentários em conjunto com vídeos, legendas e respostas.
- Identificar expressões racistas disfarçadas em palavras comuns.
- Encaminhar casos suspeitos a especialistas e treinar moderadores.
- Manter registros sobre a análise de cada denúncia.
O MPF também pede a preservação das provas em 24 horas, a suspensão de novas interações na publicação em 48 horas e a retirada dos comentários racistas em até dez dias úteis. A empresa deverá apresentar um relatório técnico em 15 dias úteis e um plano de adequação em 30 dias úteis. Após aprovação judicial, terá até 60 dias para implementar as mudanças. O pedido inclui testes, relatórios trimestrais durante um ano e multa diária de R$ 100 mil por obrigação descumprida.
A ação se apoia nos Temas 987 e 533 do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam da responsabilidade das plataformas. Em junho de 2026, ao concluir o julgamento dos embargos de declaração, o tribunal estabeleceu prazo de 60 dias para medidas relacionadas ao dever de cuidado.
O MPF pede que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) participe do processo, inicialmente como parte demandada. A agência poderá atuar ao lado do órgão ou como amicus curiae e contribuir para a avaliação do plano e dos relatórios técnicos.
Os R$ 200 milhões solicitados seriam destinados ao fundo de defesa de direitos coletivos, e não pagos diretamente aos usuários. Para o MPF, mensagens que associam pessoas negras à criminalidade reforçam preconceitos e atingem a sociedade como um todo.
A ByteDance rejeitou uma proposta de acordo em janeiro de 2026, alegando que seus sistemas de moderação eram suficientes. O MPF afirma que continua aberto a negociar durante o processo. A investigação também contou com pesquisadores de uma parceria entre o órgão e o Governo da Paraíba, que envolve instituições estaduais e o Laboratório de Pesquisas e Práticas Jurídicas em Direitos Humanos (LABDH).
Fonte: Olhar Digital
Primeira Coluna