Legenda: Alvo de notícias falsas, não existe tributação de Pix no Brasil.
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil.
A fiscalização sobre o Pix gera dúvidas nos contribuintes, inclusive no momento de preencher a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2026.
Na prática, os dados de recebimento e envio de Pix são analisados pelo fisco assim como outras movimentações bancárias, como gastos de cartão e depósitos.
As instituições financeiras são obrigadas a enviar informações periódicas à Receita Federal do Brasil, explica Alessandra Varela, do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE).
Durante a análise das declarações, a Receita faz o cruzamento entre esses dados deixados pelas instituições financeiras e a renda que foi declarada pelo contribuinte.
“Se existirem movimentações muito maiores do que sua renda declarada, isso pode acender alertas automáticos de inconsistência e levar a um pedido de esclarecimento ou à malha fiscal — ou seja, investigação mais profunda”, explica a contadora.
O envio das informações à Receita não indica que cada transação será fiscalizada individualmente, explica Karla Carioca, contadora e CEO do Grupo Dominus.
“A Receita recebe das instituições financeiras informações consolidadas sobre movimentações por CPF ou CNPJ. Isso inclui Pix, TED, DOC e outras operações. Esses dados são enviados via e-Financeira, sistema oficial que integra informações financeiras para fins de fiscalização”, aponta.
PIX NÃO É TRIBUTADO
Circulam constantemente informações falsas envolvendo Pix e tributação. O monitoramento das movimentações financeiras via Pix não é feito para fins de tributação, já que a Constituição proíbe esse tipo de cobrança de imposto.
Recentemente, a Receita Federal ampliou a lista de instituições obrigadas a prestar informações, incluindo fintechs e plataformas digitais.
Fonte: Diário do Nordeste
Primeira Coluna