A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (2), os projetos de lei que tratam da reestruturação da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e da destinação de recursos para o Hospital e Maternidade da Polícia Militar (HPM). Ambas as proposições são de autoria do governador Elmano de Freitas (PT) e tramitaram em regime de urgência.
Pelo PL 64/25, o Executivo estadual pretende criar 117 cargos comissionados na Sesa, ao mesmo tempo em que extingue outros 46. Segundo o texto, as funções serão distribuídas aos órgãos e entidades estaduais da Pasta por meio de decreto do Governo do Estado.
Conforme o líder do Governo na Alece, Guilherme Sampaio (PT), a estrutura da Secretaria está há 15 anos sem ser modificada, o que justificaria a necessidade de atualização para acompanhar o crescimento da rede pública de saúde e contribuir com a gestão dos novos serviços.
DIVERGÊNCIA
A matéria de reestruturação da Sesa começou a tramitar com urgência em 26 de agosto, mas dois pedidos de vistas — em duas comissões diferentes — acabaram adiando a votação para esta semana. Nesta terça, o PL foi aprovado com 24 votos favoráveis e 9 contrários.
Autor de ambas as solicitações de vistas, o deputado Cláudio Pinho (PDT), membro da oposição, alegou que a matéria não trazia previsão de impacto financeiro nas contas públicas. Ele chegou a apresentar voto divergente nesse sentido, o que não foi aprovado pelas comissões.
Por sua vez, Guilherme Sampaio rebateu as críticas da ala opositora alegando que, a partir de um entendimento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), o impacto financeiro só se dá no provimento do cargo, não na criação, como é o caso analisado pela Alece.
FUNDO PARA HOSPITAL DA PM
Já a proposta acerca do Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM) foi aprovada por unanimidade, com 34 votos favoráveis. A iniciativa prevê a destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (FSPDS) para investimentos e custeio da unidade.
O HPM foi recriado em maio deste ano, após a Alece validar o projeto que transfere a gestão do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA) para a Polícia Militar. Assim, parte da cobertura da unidade ficou voltada para militares estaduais e seus dependentes, ao mesmo tempo que um percentual dos leitos segue para a população civil.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Júnior Pio/Alece
Primeira Coluna