A participação de prefeituras cearenses em esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares, a partir da cooptação de prefeitos para direcionamento de contratos públicos e o uso de parte desse dinheiro para o financiamento irregular de campanhas eleitorais é detalhada em decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi o responsável por autorizar a operação Underhand, da Polícia Federal, nesta terça-feira (8). Nela, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em cinco cidades cearenses e em Brasília.
Um dos principais alvos foi o deputado federal Júnior Mano (PSB), que seria um “operador ativo da engrenagem criminosa”, segundo a PF. A investigação o aponta como “figura estruturante de uma organização criminosa voltada à utilização indevida de recursos públicos e à manipulação de processos eleitorais em diversas cidades cearenses”.
Desde que o caso veio à tona, o deputado nega envolvimento com esquema de corrupção, diz ter plena convicção de que “a verdade dos fatos prevalecerá” e reitera “o compromisso com a legalidade, a transparência e o exercício probo da função pública”.
Suposta cobrança de ‘pedágio’
Em resumo, com base nas informações da Polícia Federal e do STF, o grupo “autorizava a destinação de emendas parlamentares, inclusive de terceiros, para prefeituras previamente cooptadas, mediante exigência de retorno financeiro na ordem de 12%”. O “pedágio” ou “imposto” que seria exigido das prefeituras poderia variar, indo de 5% a 15%, detalham outros trechos do inquérito.
Os trechos do inquérito da Polícia Federal usados na decisão de Gilmar Mendes citam, pelo menos, 12 prefeituras cearenses que estariam envolvidas no esquema. O número, no entanto, pode ser maior já que a decisão não transcreve todo o inquérito da Polícia Federal.
As cidades citadas são:
- Baixio
- Canindé
- Choró
- Madalena
- Mombaça
- Monsenhor Tabosa
- Nova Russas
- Pindoretama
- Quiterianópolis
- Quixeramobim
- Tabuleiro do Norte
- Tururu
Prefeito de Baixio alvo de busca e apreensão
A operação Underhand teve seis alvos dos mandados de busca e apreensão, entre eles o prefeito de Baixio, Lúcio Barroso (Republicanos).Na decisão, é citado que o prefeito de Baixio foi alvo da operação Vectura Fraus, em dezembro de 2024, tendo sido considerado foragido por não ser encontrado para cumprimento de mandado de prisão. Ele acabou se apresentando à polícia no dia seguinte à operação.
A ação policial investigava um suposto esquema de superfaturamento e desvio de dinheiro público em contratos de locação de veículos firmados entre a Prefeitura de Pindoretama e empresas, inclusive a que pertencia a Lúcio Barroso.
O mandado de busca e apreensão do qual foi alvo nesta terça-feira foi autorizado também com base em outros elementos, que ligam Barroso ao esquema de desvio de emendas parlamentares.
O inquérito da Polícia Federal “revela o papel de Lúcio como gestor de contratos públicos voltados ao abastecimento financeiro da organização, com destaque para os serviços de transporte escolar e locação de veículos em Quixeramobim e Tabuleiro do Norte”.
Estopim da investigação
A cidade de Canindé foi o estopim para a investigação realizada pela Polícia Federal. Ainda em setembro do ano passado, a ex-prefeita de Canindé Rozário Ximenes (Republicanos) denunciou suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. O depoimento da ex-gestora é citado na decisão de Gilmar Mendes.
“A testemunha declara ter sido procurada pelo ‘grupo do Junior Mano e Bebeto’ com proposta explícita de repasse de emenda parlamentar condicionada à devolução de 15%”, relata o inquérito.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Primeira Coluna