Dos 20 partidos que atualmente têm representação no Congresso Nacional, 15 integram uma federação ou discutem a possibilidade de união com outras siglas para enfrentar as eleições do próximo ano. Desde 2022, as legendas passaram a se reordenar, atuando em unidade para superar as barreiras de desempenho eleitoral — criadas justamente para reduzir a fragmentação partidária. Essa alternativa foi a salvação para algumas siglas, mas também tornou-se um desafio para alianças locais, como tem acontecido no Ceará.
Analistas políticos apontam que as federações, incorporações e fusões partidárias aceleram a perda de identidade de algumas legendas. A medida, segundo eles, também aumenta a concentração de poder nas mãos de caciques políticos tradicionais.
Atualmente, o Brasil conta com três federações vigentes. A formada pela união do PT, do PCdoB e do PV, que caminha para ser renovada em 2026, assim como a estabelecida entre Psol e Rede Sustentabilidade.
Para encarar o pleito de 2026, mais uma federação já foi confirmada e aguarda aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 29 de abril deste ano, União Brasil e do Progressistas (PP) oficializaram a união que irá gerar a maior bancada na Câmara, com 109 deputados, e a segunda maior no Senado, com 14 senadores. A “super federação” deve ter direito a quase R$ 200 milhões em Fundo Partidário e quase R$ 1 bilhão de Fundo Eleitoral.
Por outro lado, a ainda vigente federação entre PSDB e Cidadania está com os dias contados. As duas siglas aprovaram o fim da união para 2026. Agora, ambas são cortejadas por outros partidos. O PSDB chegou perto de consolidar uma fusão com o Podemos e o Solidariedade, mas divergências nas negociações inviabilizaram a articulação. Os tucanos mantêm ainda tratativas com o MDB e o Republicanos para uma federação entre as três siglas. O PSDB também é cobiçado pelo PSD e pelo PDT. Há ainda o PSB, que é cotado em uma federação tanto com o PT quanto com o Cidadania.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE FEDERAÇÃO, FUSÃO E INCORPORAÇÃO?
- Fusão: os partidos se juntam e criam uma nova legenda, com estatuto e programa próprio;
- Incorporação: os partidos se juntam, mas o estatuto e o programa de um deles permanece, podendo manter ou mudar o nome de uma das legendas;
- Federação: partidos se unem pelo período mínimo de quatro anos para atuarem como uma só legenda.
As fusões, incorporações e federações se estendem a todos os diretórios das siglas, portanto, é um movimento nacional que reflete nas bases locais. A regra é diferente do que existia nas antigas coligações para eleições proporcionais, onde cada diretório firmava suas alianças a partir de interesses regionais.
Por que tantas federações?
Nesta semana, em entrevista ao Diário do Nordeste, o presidente do MDB Ceará, o deputado federal Eunício Oliveira, justificou a grande quantidade de tratativas sobre federações no Brasil. Segundo ele, a resposta está na ocupação de cargos em comissões, mesas diretoras e relatorias na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A saída para superar a cláusula de barreira
As articulações que englobam quase todos os partidos com representação no Congresso são uma “adaptação” encontrada pelas siglas diante das regras eleitorais brasileiras. A avaliação é de Mariana Dionísio, professora de graduação e pós-graduação em Direito da Unifor e doutora em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
“Depois das mudanças que instituíram a cláusula de barreira e a proibição das coligações proporcionais, os partidos menores acabaram com menos tempo de TV e menor acesso a recursos do fundo partidário, por isso as federações funcionam como uma estratégia de sobrevivência política e manutenção de espaços institucionais”, aponta.
Aprovada por meio da Emenda Constitucional 97/2017, a cláusula de desempenho foi sendo progressivamente aplicada no Brasil a partir de 2018 para reduzir a fragmentação partidária.
Para o pleito do próximo ano, ela estabelece a eleição de 13 deputados federais ou 2,5% do eleitorado para a Câmara dos Deputados e 1,5% em pelo menos nove estados como condições mínimas para que os partidos recebam recursos para financiar campanhas e para que possam usar o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. As exigências têm caráter progressivo e devem chegar a, no mínimo, 3% de votos válidos em nove estados, com 2% dos votos válidos em cada um deles, na eleição de 2030.
Diante desse cerco aos partidos menores, o Congresso Nacional incluiu na Reforma Eleitoral de 2021, por meio da Lei nº 14.208/2021, o mecanismo das federações, para permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país com o prazo mínimo de união de quatro anos. É uma espécie de meio termo entre as antigas coligações e as fusões partidárias.
O sociólogo Yuri Holanda Cruz, cientista político e pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia da UFC, acrescenta que essa alta demanda por federações é “sintoma de uma crise de identidade das legendas”.
“As siglas têm perdido base social e representatividade parlamentar, então essas alianças são uma espécie de compensação para esse enfraquecimento. Isso pode resultar também em alianças com partidos que são ideologicamente bem diferentes”, avalia
“Por um lado, a federação é uma resposta a uma pressão institucional normativa, por outro lado, é reflexo de uma fragilidade estrutural da figura do partido político como mediador do cenário político”, avalia o sociólogo.
Os analistas políticos são unânimes em apontar que as federações partidárias representaram avanços no modelo político brasileiro, mas também há retrocessos.
Para Mariana Dionísio, um dos maiores avanços é o incentivo à “previsibilidade e à fidelidade partidária”.
Fonte: Diário do Nordeste
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
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