Imitando um conhecido frasista, e fazedor de causos, nacional, nunca, neste país, houve tanta legislação e tantas entidades envolvidas com a questão do menor, do adolescente, enfim daqueles aos quais, conforme a legislação, ou o interesse de momento, estão enquadrados, ou se dizem envolvidos, com o assunto.
Mas, é só dar uma olhada por aí que se vê, sem dúvida, que há alguma – ou muita – coisa claramente fora do lugar, porque, como dizem os defensores das chamadas políticas públicas, há diferenças entre programas e projetos e o que se observa nos resultados no fim da linha, isto é: no objetivo maior dos enunciados, a criança, o adolescente, o chamado menor de idade.
Aqui abro um parêntese: Não sou politicamente correto conforme a regra usual que faz com que se pense conforme preceitos estabelecidos por um grupo sem que se dê, aos outros, o direito de pensar. Por isso sou a favor da redução da responsabilidade penal, assim como entendo que quando um servidor público cometa ação dolosa, deve competir a ele, e não ao Estado (quer dizer, a nós que pagamos impostos), pagar, inclusive financeiramente.
Mas, voltando à vaca fria, fico me questionando com relação a esse festival de entidades e gentes apresentadas como sendo de boa vontade, interessadas na questão do menor. É só dar uma olhada em volta e você verá como, entre o discurso e a realidade, há uma distância maior do que da Terra ao planeta Marte.
Em qualquer cidade do país o problema está às claras. É menor mendigando, muitas vezes claramente sendo explorado por adulto; é menor usando droga; é menor se envolvendo com a criminalidade (e até suspeito que muitos crimes violento, assumido por menor, tenha, realmente, sido cometido por maior, mas aí muitas vezes se acaba admitindo como verdadeira a versão e não o fato), é menor se prostituindo, enfim, a lista é grande, como enorme é a das entiddes que dizem trabalhar com o menor.
E é fácil de se apegar à Lei. Perguntem a qualquer policial o que ele enfrenta quando vai atender a uma ocorrência envolvendo quem se identifique como di menor. O infrator logo ameaça: Sou di menor, eu conheço meus direitos. Ora, ele conhece o que alega serem seus direitos, mas comete o crime. E o que vemos? Situações, como recentemente se noticiou em nível nacional, de dois di menor, alegadamente com 12 anos de idade, e com uma ficha policial muito maior do que muito di maior.
O país se encontra numa encruzilhada nessa questão: de um lado a proliferação do crime através do di menor, e, de outro, a sociedade clamando por mudança e adequação a conceitos atuais no tratamento de uma questão que recebe, na Brasil, um encaminhamento como se o mundo tivesse parado em 1945.
Reduzir a idade penal é uma necessidade urgente. Quando vejo pessoas defendendo sua manutenção fico até imaginando que haja, de qualquer forma, uma ligação interesseira com isso, chutando às favas o que se vivencia. Mas, enquanto se mantém a situação como se encontra, continuamos vendo aumentar, cada vez mais, o número de crimes violentos com envolvimento de di menor, e só quando há casos de notoriedade nacional, e acendem-se as luzes das televisões e abrem-se espaços em todos veículos de comunicação, aí muita gente aparece defendendo mudanças, mas logo a seguir esse mesmo pessoal se encolhe e deixa a coisa como está.
Inté outro dia, se Deus quiser!
José Lúcio Cavalcante de Albuquerque. Ex-editor dos jornais Tribuna, Alto Madeira, e com passagens em outras publicações como o Estadão do Norte, Lúcio Albuquerque, egresso da imprensa amazonense, tem projeção nacional, desde a década de 80, quando foi correspondente do Estadão de São Paulo.