Ao usar a tribuna da
Câmara de Ipueiras, quinta-feira, 30, o vereador Dênis Mourão (PDT) apresentou
Projeto de lei que prevê a proibição de corte dos serviços de fornecimento de
energia elétrica e água no município de Ipueiras, das 7h de sexta-feira até as
15h da segunda-feira, considerando serviços ou atividades essenciais. O corte de serviços se
estende, também, às 7h do último dia útil antecedente a qualquer feriado
(nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo municipal, até as 15h do
primeiro dia útil subsequente. O Projeto foi aprovado por unanimidade, agora segue para a sanção do prefeito.
Câmara de Ipueiras, quinta-feira, 30, o vereador Dênis Mourão (PDT) apresentou
Projeto de lei que prevê a proibição de corte dos serviços de fornecimento de
energia elétrica e água no município de Ipueiras, das 7h de sexta-feira até as
15h da segunda-feira, considerando serviços ou atividades essenciais. O corte de serviços se
estende, também, às 7h do último dia útil antecedente a qualquer feriado
(nacional, estadual ou municipal) e ponto facultativo municipal, até as 15h do
primeiro dia útil subsequente. O Projeto foi aprovado por unanimidade, agora segue para a sanção do prefeito.
Os consumidores, mesmo inadimplentes,
devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários. Fica a cargo do
Poder Executivo autorizar e regulamentar por Decreto, a forma e o valor das
sanções a serem aplicadas às concessionárias, em caso de descumprimento da lei.
devem ser preservados dos constrangimentos desnecessários. Fica a cargo do
Poder Executivo autorizar e regulamentar por Decreto, a forma e o valor das
sanções a serem aplicadas às concessionárias, em caso de descumprimento da lei.
Para o presidente Dênis
Mourão, o Projeto de lei visa resguardar o direito do consumidor aos serviços
essenciais. “Não é justo que a população fique sem esses dois importantes
serviços nos feriados e finais de semana, falou o edil.”
Mourão, o Projeto de lei visa resguardar o direito do consumidor aos serviços
essenciais. “Não é justo que a população fique sem esses dois importantes
serviços nos feriados e finais de semana, falou o edil.”
Ouça a entrevista do
vereador Dênis Mourão ao PRIMEIRA COLUNA
vereador Dênis Mourão ao PRIMEIRA COLUNA
Carlos Moreira é radialista