A regulamentação da
publicidade e uma política de financiamento foram apontadas como saídas para
garantir a sobrevivência e a expansão das rádios comunitárias no Brasil. O tema
foi tratado em audiência pública promovida, nesta quinta-feira (22), pela
Comissão Senado do Futuro (CSF).
publicidade e uma política de financiamento foram apontadas como saídas para
garantir a sobrevivência e a expansão das rádios comunitárias no Brasil. O tema
foi tratado em audiência pública promovida, nesta quinta-feira (22), pela
Comissão Senado do Futuro (CSF).
Com o avanço da
tecnologia digital, é incerto o futuro das rádios comunitárias, que fazem um
serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa
potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica. Muitas delas
estavam ameaçadas de fechamento, mas foram mantidas em razão da aprovação da
Medida Provisória (MPV) 747/2016, que permitiu a renovação de outorgas
para emissoras com concessões vencidas, como destacou o senador Hélio José
(PMDB-DF), presidente da CSF.
tecnologia digital, é incerto o futuro das rádios comunitárias, que fazem um
serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada (FM), operado em baixa
potência (25 watts) para atender a uma comunidade específica. Muitas delas
estavam ameaçadas de fechamento, mas foram mantidas em razão da aprovação da
Medida Provisória (MPV) 747/2016, que permitiu a renovação de outorgas
para emissoras com concessões vencidas, como destacou o senador Hélio José
(PMDB-DF), presidente da CSF.
— A MP foi
fundamental, pois salvou 1.300 rádios comunitárias do Brasil de serem
totalmente lacradas. E nós estivemos aqui, junto com nossos pares, para
poder resolver essa situação — lembrou.
fundamental, pois salvou 1.300 rádios comunitárias do Brasil de serem
totalmente lacradas. E nós estivemos aqui, junto com nossos pares, para
poder resolver essa situação — lembrou.
Orgulho
Ronaldo Martins,
coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(Abraço-DF), ressaltou que as rádios comunitárias são “uma paixão” e lamentou
que o Estado não perceba o que elas representam. Ele informou que os operadores
dessas rádios possuem um segundo emprego, para ajudar a manter o serviço e
arcar com as despesas de luz e telefone.
coordenador geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária
(Abraço-DF), ressaltou que as rádios comunitárias são “uma paixão” e lamentou
que o Estado não perceba o que elas representam. Ele informou que os operadores
dessas rádios possuem um segundo emprego, para ajudar a manter o serviço e
arcar com as despesas de luz e telefone.
— A rádio comunitária é o orgulho nacional da questão da
comunicação, daquele cidadão que acorda de manhã, e vai dar suas notícias, que
toca suas músicas, que vai falar com seus vizinhos na cidade. E, no entanto,
esse segmento não tem apoio — disse.
comunicação, daquele cidadão que acorda de manhã, e vai dar suas notícias, que
toca suas músicas, que vai falar com seus vizinhos na cidade. E, no entanto,
esse segmento não tem apoio — disse.
Martins reivindicou que a Agência Nacional de Telecomunicações
(Anatel) possa permitir mais canais que resolvam o problema de “sombreamento”,
que é quando ocorre a sobreposição de sinais, atrapalhando a transmissão. E
também solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC) que abra editais para novas rádios comunitárias, sem descuidar das
quase 5 mil já existentes.
(Anatel) possa permitir mais canais que resolvam o problema de “sombreamento”,
que é quando ocorre a sobreposição de sinais, atrapalhando a transmissão. E
também solicitou ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC) que abra editais para novas rádios comunitárias, sem descuidar das
quase 5 mil já existentes.
Já o diretor da TV Comunitária DF, Paulo Miranda, defendeu a
aprovação do projeto (PLS 27/2016),
de iniciativa do senador Hélio José, que altera a lei que proíbe a publicidade
comercial e institucional nas emissoras comunitárias e educativas, o que
poderia beneficiar as rádios.
aprovação do projeto (PLS 27/2016),
de iniciativa do senador Hélio José, que altera a lei que proíbe a publicidade
comercial e institucional nas emissoras comunitárias e educativas, o que
poderia beneficiar as rádios.
— Propaganda dos nossos comerciantes, o nosso pequeno varejinho,
as instituições. É uma forma de sobrevivência, é um modelo de negócio, de
geração de emprego e renda — explicou.
as instituições. É uma forma de sobrevivência, é um modelo de negócio, de
geração de emprego e renda — explicou.
Fiscalização
O representante da Anatel, Marcus Vinícius Paolucci, lembrou que
à agência compete apenas a fiscalização, sem nenhum poder de regulação sobre a
publicidade. E informou também que foram interrompidas 96 ações de radiodifusão,
mas que são fechadas apenas as rádios comunitárias sem outorga.
à agência compete apenas a fiscalização, sem nenhum poder de regulação sobre a
publicidade. E informou também que foram interrompidas 96 ações de radiodifusão,
mas que são fechadas apenas as rádios comunitárias sem outorga.
Quanto à designação de mais canais, Paolucci explicou que a
legislação atual é clara, com disponibilidade de apenas um canal por área.
legislação atual é clara, com disponibilidade de apenas um canal por área.
— A Anatel segue o que está na lei. Tendo uma diretriz no
sentido contrário, a nossa equipe de engenharia de espectro é altamente
capacitada, fará o melhor estudo para a viabilização de qualquer canal que seja
necessário à prestação de qualquer serviço — esclareceu.
sentido contrário, a nossa equipe de engenharia de espectro é altamente
capacitada, fará o melhor estudo para a viabilização de qualquer canal que seja
necessário à prestação de qualquer serviço — esclareceu.
Também em resposta às demandas, Samir Amando Granja, diretor de
Radiodifusão Educativa, Rádio Comunitária e Fiscalização do MCTIC destacou que,
atualmente, há mais motivação para o funcionamento das rádios comunitárias com
a desburocratização (redução dos documentos exigidos), celeridade nos processos
de outorgas (no máximo em seis meses) e o fim da exigência de um novo projeto
técnico na renovação das concessões.
Radiodifusão Educativa, Rádio Comunitária e Fiscalização do MCTIC destacou que,
atualmente, há mais motivação para o funcionamento das rádios comunitárias com
a desburocratização (redução dos documentos exigidos), celeridade nos processos
de outorgas (no máximo em seis meses) e o fim da exigência de um novo projeto
técnico na renovação das concessões.
Segundo Samir, o governo também ampliou o conceito de “apoio
cultural” proibindo apenas a divulgação de preços e condições de pagamento.
cultural” proibindo apenas a divulgação de preços e condições de pagamento.
— Nós avançamos no limite da legislação. Enxugar mais do que
isso, só com mudança da lei — concluiu.
Fonte: Agência Senado
isso, só com mudança da lei — concluiu.
Fonte: Agência Senado